Governo Federal autoriza saque do FGTS para vítimas das chuvas no Nordeste

Todo o dinheiro pode ser retirado; não é preciso esperar 12 meses entre as movimentações

O Governo Federal autorizou o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para as vítimas das chuvas nos Estados de Pernambuco e Alagoas. O decreto foi publicado nesta segunda-feira (28), no Diário Oficial da União. As chuvas já deixaram 52 mortos nos dois Estados e mais de 157 mil pessoas fora de casa.

Os titulares das contas podem retirar todo o dinheiro que estiver disponível, sem ter que esperar o intervalo 12 meses entre uma movimentação e outra. A solicitação do saque deverá ser formalizada em até 90 dias após a publicação do decreto.

Depois que for feito o pedido de saque do FGTS, a Caixa Econômica Federal vai expedir, em até dez dias, as normas referentes aos procedimentos administrativos e operacionais para que o dinheiro seja recebido.

Para sacar o recurso, o trabalhador precisa de uma declaração confirmando que ele é residente de área em calamidade pública, emitida pela Defesa Civil. Ele deve apresentar esse documento em uma agência da Caixa, junto com sua identificação (pode ser RG), carteira de trabalho e número do PIS/PASEP ou inscrição de contribuinte individual junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

É preciso levar também um comprovante de residência, como conta de luz, água e telefone, emitido nos últimos 120 dias. A solicitação para o recebimento do benefício tem de ser apresentada em até 90 dias e só poderá ser realizado um saque por evento em cada conta do FGTS.